PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
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Receita por data (a partir de 2021)
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Despesas Extra-Orçamentária
Despesas por órgão
Convênios e Transferências
Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos
Transferências realizadas a partir da celebração de acordos
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
Recursos Humanos
Relação Nominal de Servidores com seus devidos Salários, data de admissão… (ano 2019)
Tabela com Padrão Remuneratórios dos Quadros e Funções
Relação de Estagiários
Empesas que prestam serviços para este órgão que contém funcionários Terceirizados
Informações sobre concursos públicos
Relação Nominal de Servidores com seus devidos Salários, data de admissão… (a partir de 2021) (a partir de 2021)
Relação Nominal de Servidores com seus devidos Salários, data de admissão… (ano de 2020)
Diárias
Diária a partir de 2022
Diárias até 2021
Lei/Quadro Diárias
Licitações
Declaração de Inexistência de Procedimentos Licitatórios
Declaração de Inexistência de Ata de Adesão e Ata de Registro de Preços
Relação das licitações em ordem sequencial, número, valores, situação, objeto
Editais, atas de adesão, fases interna e externas e seus anexos
Relação dos licitantes contratados com valores e seus anexos
Declaração Inexigibilidades e dispensas
Íntegra das Inexigibilidades e Dispensas
Plano de Contratação Anual
Contratos
Relação de contratos/Aditivos em ordem sequencial na íntegra
Declaração de Inexistência de Contratos
Fiscal de Contrato
Declaração de Inexistência de Fiscal de Contratos
Ordens de pagamento por ordem cronológica
Obras
Informações sobre obras
Obras paralisadas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)
Relatório de Gestão ou Atividades
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RGF (a partir de 2021)
RGF (até 2020)
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Novo Chamado
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LAI – Regulamentação
Lei 12527/2011
Relatório Estatístico de Solicitação (em gráfico)
Relatório Estatístico de Solicitação (Solicitações classificadas/desclassificadas nos últimos 12 meses, por grau de sigilo)(em tabela)
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Informações do e-Sic Físico
Relatório de Solicitação de Informação(Pessoa Física)
Relatório de Solicitação de Informação(Pessoa Jurídica)
Ouvidoria
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Atividades Legislativas dos Parlamentares
Requerimentos, Indicações, Projetos de Leis, Moções, Resoluções e Atos Oficiais
Pauta das Sessões e Comissões do Plenário
Legislação
Banco de Leis/Documentos(Municipal), Atas das Sessões, Lista de Presença e ausência dos Parlamentares, Resultado de julgamento das Contas do Prefeito
Legislação Estadual
Legislação Federal
Atividades Finalísticas
Composição da Câmara Municipal
Mesa Diretora – ano 2023
Comissões – Ano de 2023
Biografia dos Parlamentares
Leis e atos infralegais (resoluções/decretos)
Projetos de Leis de atos infralegais (ementa, documentos, anexos, situação atual, autor, relator)
Pauta das Sessões do Plenário e das Comissões
Atas das Sessões
Lista de Presença dos Parlamantares
Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
Lista sobre votações nominais
Cotas para exercício da atividade parlamentar
Legislação relacionada a gastos dos Parlamentares
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e-mail: camara@cmnovoalegre.to.gov.br
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